Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Crise do dossiê não afetará Lula, afirma Tarso

Na quarta-feira, Lula afastou da coordenação da sua campanha à reeleição o presidente do PT, Ricardo Berzoini, antecessor de Tarso na direção do partido

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola